| Projeto: |
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PL 53 12/02/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-53/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0053-1998 |
| Promovente: |
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Milton Leite |
| Ementa: |
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ALTERA O ART. 3.E INTRODUZ NOVO ARTIGO A LEI.12516/97 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997, DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA MODALIDADE DE TRANSPORTES COLETIVO ATRAVES DE LOTAÇAO PRATICADA POR MEIO DE PERUAS OU VEICULOS ASSEMELHADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUMENTO / AUTORIZACAO / CONCURSO / CREDENCIAL / CRIACAO / IGUALDADE / LEI 12.516/1997 / LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / OPORTUNIDADE / PERUA ( VEICULO ) / PERUEIRO / PRESTACAO DE SERVICO / PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE / QUANTIDADE / TRANSPORTE COLETIVO / ZONA SUL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0053-1998
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| Veto: |
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ver documento Vepl0053-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 12/02/1998 | Encaminhado em 24/06/1998 | | CCJ | Recebido em 24/06/1998 | Encaminhado em 16/10/1998 | | ATM | Recebido em 16/10/1998 | Encaminhado em 13/05/1999 | | CCJ | Recebido em 14/05/1999 | Encaminhado em 14/05/1999 | | ATM | Recebido em 15/05/1999 | Encaminhado em 19/05/1999 | | LEG3 | Recebido em 20/05/1999 | Encaminhado em 14/06/1999 | | ATM | Recebido em 14/06/1999 | Encaminhado em 14/06/1999 | | CCJ | Recebido em 15/06/1999 | Encaminhado em 02/03/2000 | | ATM | Recebido em 02/03/2000 | Encaminhado em 17/03/2000 | | GV25 | Recebido em 17/03/2000 | Encaminhado em 09/02/2001 | | ATM | Recebido em 09/02/2001 | Encaminhado em 09/02/2001 | | LEG3 | Recebido em 09/02/2001 | Encaminhado em 21/02/2001 | | ATM | Recebido em 21/02/2001 | Encaminhado em 01/03/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 01/03/2001 | Encaminhado em 01/08/2007 | | SGP | Recebido em 06/08/2007 | Encaminhado em 06/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 06/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 74, Legislatura 12 em 14/10/1998
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 92, Legislatura 12 em 12/05/1999
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 195/1999 de 20/05/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 11/06/1999 atraves do(a) OF.ATL 88/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 53/98, do ver. milton leite, atraves do Documento Recebido nro. 105/1999
Oficio CMSP 17/2001 de 13/02/2001 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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14/02/2001. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |